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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VICENTE GONCALVES BRITOCPF

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERTA TRANSFORMADORES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLUBE DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS DO EST DE M GERAISCNPJ

Outros

MÁRCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 086846

DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 108638

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

VICENTE GONCALVES BRITOCPF

Reu

SERTA TRANSFORMADORES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA PAIVA· CPF 056.***.***-61

Reu:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

VICENTE GONCALVES BRITOCPF

Reu

SERTA TRANSFORMADORES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA PAIVA

Reu:

LORRAN MICHEL LIMA GUIMARAES

Reu:

MÁRCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 086846

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

VICENTE GONCALVES BRITOCPF

Reu

SERTA TRANSFORMADORES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA PAIVA

Reu:

LORRAN MICHEL LIMA GUIMARAES

Reu:

MÁRCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 086846

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

VICENTE GONCALVES BRITOCPF

Reu

SERTA TRANSFORMADORES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA PAIVA

Reu:

MÁRCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 086846

Reu:

LORRAN MICHEL LIMA GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 407.190,66

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO GUEDES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BORTOLOTI· OAB PR 72548

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (02/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 14.713.703,66

Autor

V H D DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CHEF FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 92168· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIDOS NEVADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 92168· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2022)

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