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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUCIO EDSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

NORGREN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES PAULINO· OAB MG 213638

Reu:

GABRIELA SCHMIDT LIRA· OAB SP 338877· CPF 373.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA· OAB PE 001224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 2.389,56

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36135403). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDI... (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.389,56

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.807.122,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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