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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.365,37

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 20.365,37

Autor

RODOLFO PAIERCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELLEN THAYANE MATOS DA SILVA· OAB MT 20406· CPF 013.***.***-54

Autor:

DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO· OAB MT 5262· CPF 696.***.***-06

Autor:

ANTONIO DE SOUZA MORENO· OAB MT 17326· CPF 140.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

R$ 100.133,33

Último movimento: Decorrido prazo de FERTILIZANTES HERINGER S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48378686 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PAIERCPF

Reu

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 100.133,33

Autor

RODOLFO PAIERCPF

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CNPJ

Reu

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CNPJ

RODOLFO PAIERCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 20778· CPF 027.***.***-07

Autor:

EVANDRO SANTOS DA SILVA· OAB MT 5726· CPF 666.***.***-91

Reu:

NIWMAR SERPA· OAB MT 19703· CPF 983.***.***-68

Reu:

EVANDRO SANTOS DA SILVA· OAB MT 5726· CPF 666.***.***-91

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 20778· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/1998

Distribuição

22/07/1998

Valor

R$ 4.417,20

Autor

RODOLFO PAIERCPF

Reu

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR· OAB MT 6366· CPF 838.***.***-72

Autor:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Reu:

ELIESER DA SILVA LEITE· OAB MT 6384· CPF 191.***.***-06

Reu:

ELIANE LEITE SAMPAIO· OAB MT 4991· CPF 622.***.***-82

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 4.417,20

Autor

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Reu

RODOLFO PAIERCPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR· OAB MT 6366· CPF 838.***.***-72

Reu:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA L.M LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODOLFO PAIERCPF

BENEDITO TORQUATO DE ALMEIDACPF

TORQUATO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 20778· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODOLFO PAIERCPF

ALAN VAGNER SCHMIDELCPF

Reu

MAURICIO AGOSTINHO BORSATOCPF

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 28.553,27

Autor

RODOLFO PAIERCPF

Reu

GMR SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA - MECNPJ

GERSON MANOEL DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARRIJO FREITAS· OAB MT 11395· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO ANTONIO WAGNER DE ANDRADECPF

RODOLFO PAIERCPF

CEZALPINO ALVES DOS SANTOSCPF

EMANUEL MESSIAS FERREIRACPF

LENY FERREIRA GOULARTCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MT 4415

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO TORQUATO DE ALMEIDA

DANIEL BENEDITO LEITE

MASSAO PAULO WATANABECPF

RODOLFO PAIERCPF

TORQUATO CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

DIEGO LUCAS GASQUES· OAB MT 16011· CPF 001.***.***-41

Reu:

MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA· OAB MT 11544

Reu:

EDSON CESAR ZARDO· OAB MT 26669· CPF 010.***.***-89

Reu:

WAGNER BATISTA GOMES NASCENTE JUNIOR· OAB MT 18499· CPF 022.***.***-04

Reu:

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI· OAB MT 3933· CPF 468.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AquisiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO TORQUATO DE ALMEIDA

DANIEL BENEDITO LEITE

MASSAO PAULO WATANABECPF

RODOLFO PAIERCPF

TORQUATO CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

DIEGO LUCAS GASQUES· OAB MT 16011· CPF 001.***.***-41

Reu:

MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA· OAB MT 11544

Reu:

EDSON CESAR ZARDO· OAB MT 26669· CPF 010.***.***-89

Reu:

WAGNER BATISTA GOMES NASCENTE JUNIOR· OAB MT 18499· CPF 022.***.***-04

Reu:

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI· OAB MT 3933· CPF 468.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerida, para apresentação das Contrarrazões de apelação, no prazo legal. (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 46.663,32

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Adimplemento e ExtinçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO PAIERCPF

Advogados

Autor:

TAYANE COUTO DA SILVA PASETTO· OAB MT 18228· CPF 027.***.***-26

Autor:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADEMILSON LOPES DE SOUSACPF

MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

DOUGLAS TADEU PEREIRA DO NASCIMENTO

DOUGLAS TADEU PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARIA CECILIA DO NASCIMENTO RAMOS

WILLIAM CRUZ NASCIMENTOCPF

JUMARA DOS SANTOS COSVOSKCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS· OAB ES 25815· CPF 136.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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