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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES INDEPENDENTES DE REFRIGERANTES

BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

DISFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - ME

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS TATUM LTDA - ME

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Autor:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Autor:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Reu:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Reu:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (11/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Grupo EconômicoPetição Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES INDEPENDENTES DE REFRIGERANTES

BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

DISFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - ME

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS TATUM LTDA - ME

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Autor:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Autor:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Reu:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Reu:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INGRIDY POLLIANNA SANTOS PEREIRACPF

MAYKON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Reu:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

MAYKON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

INGRIDY POLLIANNA SANTOS PEREIRACPF

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

MAYKON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Autor:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 153750

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 153750

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EMERSON EMANOEL SODRE DE MOURA

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2023)

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