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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES INDEPENDENTES DE REFRIGERANTES

BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

DISFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - ME

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS TATUM LTDA - ME

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Autor:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Autor:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Reu:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Reu:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (11/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Grupo EconômicoPetição Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES INDEPENDENTES DE REFRIGERANTES

BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

DISFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - ME

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS TATUM LTDA - ME

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Autor:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Autor:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

DR. MARIA LAURA VARGAS CABRAL· OAB MG 176466· CPF 096.***.***-80

Reu:

DR. CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 159646· CPF 016.***.***-65

Reu:

DR. MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 1.130,37

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

PEQUIM CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

Reu:

JOSE RAIMUNDO LIMA· OAB BA 66111· CPF 111.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PEQUIM CALCADOS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.130,37

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PEQUIM CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

Reu:

JOSE RAIMUNDO LIMA· OAB BA 66111· CPF 111.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2026 (17/03/2026)

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