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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 61.151,24

Autor

PERFARE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Outros

MICHELA ANDRADE FERREIRA· OAB SC 047092· CPF 054.***.***-39

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 61.151,24

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

PERFARE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELA ANDRADE FERREIRA· OAB SC 047092· CPF 054.***.***-39

Reu:

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 25.976,16

Autor

PERFARE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Outros

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2000

Distribuição

24/10/2000

Valor

R$ 38.888.001,00

Autor

CONDOMINIO COSTA DO SOLCNPJ

Reu

RENATO DE ALMEIDA LYRA

CARLOS AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

PERENGE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

ISAURY DA SILVA MONTE SANTO COSTA· OAB BA 6234· CPF 110.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 14134· CPF 510.***.***-53

Reu:

ANTONIO JORGE BRANDAO MAGALHAES· OAB BA 5680· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Condominio Costa Do Sol Advogado: Isaury Da Silva Monte Santo Costa (OAB:BA6234) Interessado: Perenge Construtora Ltda Advogado: Antonio Jorge Brandao Magalhaes (OAB:BA5680) Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Interessado: Carlos Augusto Pereira Filho Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Interessado: Renato De Almeida Lyra Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO... (23/10/2024)

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