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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SIRI RESORTCNPJ

Reu

PEROBAS BEACH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE SOUSA CARNEIRO· OAB RN 493· CPF 020.***.***-05

Autor:

LENNIO MAIA MATTOZO· OAB RN 4025· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 11.813.230,03

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

PEROBAS BEACH LTDACNPJ

Outros

ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME· OAB RN 2715· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001079-76.2012.8.20.0158. AUTOR: Fazenda Pública Nacional ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME - RN2715 RÉU: PEROBAS BEACH LTDA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )... (01/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 18.078.511,07

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PEROBAS LTDA - MECNPJ

MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSACPF

SEBASTIAO ISSACPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· CPF 858.***.***-20

Reu:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA· OAB MG 78130· CPF 007.***.***-79

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10241229420204010000/TRF (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 18.078.511,07

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PEROBAS LTDA - MECNPJ

MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSACPF

SEBASTIAO ISSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· CPF 858.***.***-20

Autor:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA· OAB MG 78130· CPF 007.***.***-79

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 18.078.511,07

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PEROBAS LTDA - MECNPJ

MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSACPF

SEBASTIAO ISSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VERSIANI PENNA· CPF 508.***.***-87

Reu:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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