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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.092,12

Autor

MARCO AURELIO MOREIRA ROCHACPF

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANOCPF

ARANAI MOREIRA SANTOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCO AURELIO MOREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

WILSON GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Outros

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALCI NEVES PEREIRACPF

Outros

EDUARDO ABREU TORRES· OAB MG 108422· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI NEVES PEREIRACPF

Reu

JD 1 V COMARCA PIRAPORA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO ABREU TORRES· OAB MG 108422

Reu:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRASIELIA FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Outros

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ· OAB MG 113952

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

GRASIELIA FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

GRASIELIA FERREIRA DE BRITO

Advogados

Autor:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Autor:

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREALISTA PIRAPORã LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREALISTA PIRAPORã LTDACNPJ

Reu

NELSON YUKISHIGUE MURAKAMICPF

Advogados

Autor:

BRUNO DOURADO BERTOTTO MARTINS· OAB MS 25058· CPF 015.***.***-17

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Reu:

BRUNO DOURADO BERTOTTO MARTINS· OAB MS 25058· CPF 015.***.***-17

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 83.750,00

Autor

CEPIL CEREALISTA PIRAPORA LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE IVO VICENTE BASSOCPF

Advogados

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREALISTA PIRAPORã LTDACNPJ

Reu

ESPóLIO DE IVO VICENTE BASSO

Advogados

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 934/935. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 424.232,02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREALISTA PIRAPORã LTDACNPJ

Reu

CILENE MARTINS ALVARESCPF

JONAS MANTELO ALVARESCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA SANTOS FERRARI· OAB MS 24276· CPF 041.***.***-92

Autor:

ELIZABET MARQUES· OAB MS 6526· CPF 105.***.***-87

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

CHARLLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

Autor:

CICERO JOSE DA SILVEIRA· OAB MS 2572· CPF 149.***.***-68

Reu:

ANA CARLA SANTOS FERRARI· OAB MS 24276· CPF 041.***.***-92

Reu:

ELIZABET MARQUES· OAB MS 6526· CPF 105.***.***-87

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

CHARLLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

Reu:

CICERO JOSE DA SILVEIRA· OAB MS 2572· CPF 149.***.***-68

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREALISTA PIRAPORã LTDACNPJ

Reu

JOAO PESSOA DA SILVA

MARIA BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER GIMENEZ· OAB MS 9215· CPF 281.***.***-48

Autor:

MATHEUS DEZEN DE CECCO· OAB PR 77292· CPF 071.***.***-10

Autor:

CLODOALDO SILVEIRA· OAB PR 91407· CPF 582.***.***-00

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA ABRAHÃO· OAB MS 19598· CPF 041.***.***-93

Reu:

WAGNER GIMENEZ· OAB MS 9215· CPF 281.***.***-48

Reu:

MATHEUS DEZEN DE CECCO· OAB PR 77292· CPF 071.***.***-10

Reu:

CLODOALDO SILVEIRA· OAB PR 91407· CPF 582.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA ABRAHÃO· OAB MS 19598· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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