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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 23.676,96

Autor

JOSE DEVECHICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA ALVES· CPF 105.***.***-03

Reu:

WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS· CPF 029.***.***-92

Outros

LEONARDO COUVRE FILHO· OAB SP 160858· CPF 190.***.***-01

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE DEVECHICPF

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

LEONARDO COUVRE FILHO· CPF 190.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 23.676,96

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE DEVECHI

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

LEONARDO COUVRE FILHO· CPF 190.***.***-01

Último movimento: Informação (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DEVECHI

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CECILIA ALVES· OAB SP 248022· CPF 105.***.***-03

Autor:

WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS· OAB SP 78446· CPF 029.***.***-92

Autor:

LEONARDO COUVRE FILHO· OAB SP 160858· CPF 190.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CECILIA ALVES· OAB SP 248022· CPF 105.***.***-03

Reu:

WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS· OAB SP 78446· CPF 029.***.***-92

Reu:

LEONARDO COUVRE FILHO· OAB SP 160858· CPF 190.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002940-59.2012.8.26.0634 (apensado ao processo 0001911-86.2003.8.26.0634) (634.01.2012.002940) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - José Devechi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciente do teor da certidão da z.serventia (p. 186). Autos digitalizados pelo Tribunal de Justiça, quando em recurso. Portanto, determino: a) as peças digitalizadas devem ser autenticadas e nomeadas por servidor do Tribunal; b) Ciência à(s) parte(s... (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

11/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN RAIMUNDINI DE SOUZACPF

Reu

PETRONUNES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

EXTRACAO DE AREIA POCO GRANDE LTDACNPJ

EDIO DELLA GIUSTINA - EPPCNPJ

CELK SISTEMAS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA· OAB SC 033522· CPF 031.***.***-27

Autor:

SILVIA MARIA RAIMUNDINI DE SOUZA· OAB SC 048520· CPF 500.***.***-00

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Reu:

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Reu:

MARCIO DAS NEVES· OAB SC 047025· CPF 649.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

CRISTIANE FERNANDES FABRIS· OAB SC 031556· CPF 059.***.***-56

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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