DISTRIBUIDORA REGIS BITTENCOURT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 2.365.815,08

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUDOVINA LUCIANE DERING· CPF 865.***.***-68

Autor:

DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA· OAB PR 045400· CPF 050.***.***-95

Autor:

GISELE UHLMANN· CPF 043.***.***-77

Autor:

LUANA MACHADO CAETANO· OAB PR 070891· CPF 952.***.***-34

Autor:

IVAN SZABELIM DE SOUZA· OAB PR 037012· CPF 007.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FRAYZE DAVID· OAB SP 160614· CPF 251.***.***-82

Outros

SARA SUELY SOBRINHO LOPES· OAB PR 073767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2129082/SP (2023/0122312-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRENTE: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS COMPAGAS ADVOGADOS: IVAN SZABELIM DE SOUZA - PR037012 DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA - PR045400 LUANA MACHADO CAETANO - PR070891 SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR073767 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRIDO: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS COMPAGAS ADVOGAD... (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 454084/2026 - (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.365.815,08

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUDOVINA LUCIANE DERING· CPF 865.***.***-68

Autor:

ELISANGELA ALVES DA CRUZ PRESTES· CPF 026.***.***-27

Autor:

IVAN SZABELIM DE SOUZA· OAB PR 037012· CPF 007.***.***-88

Autor:

DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA· OAB PR 045400· CPF 050.***.***-95

Autor:

LUANA MACHADO CAETANO· OAB PR 070891· CPF 952.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FRAYZE DAVID· OAB SP 160614· CPF 251.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 23.762,52

Autor

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

KOUSAKU HOSHINOCPF

ALFREDO RUSSOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

MARIA THEREZINHA RUSSO

TERUKO HOSHINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTTA DE MORAES· CPF 011.***.***-06

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

FABIO KUNZ DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Outros

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194702/SP (2025/0030896-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 RECORRIDO: KOUSAKU HOSHINO RECORRIDO: TERUKO HOSHINO RECORRIDO: ALFREDO RUSSO RECORRIDO: MARIA TEREZINHA RUSSO ADVOGADO: SERGIO PAULO LIVOVSCHI - SP155504 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERES... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

KOUSAKU HOSHINOCPF

TERUKO HOSHINOCPF

ALFREDO RUSSOCPF

MARIA TEREZINHA RUSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 23.762,52

Autor

UNIAOCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA RUSSO

TERUKO HOSHINOCPF

KOUSAKU HOSHINOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

ALFREDO RUSSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

MARLY MARIE HOSHINO CHAPCHAP

Reu:

NEIDE YURICO HOSHINO

Reu:

ELIZABETH RUSSO NOGUEIRA DE ANDRADE· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 79.914,01

Autor

DANIEL CARVALHO DE SOUZACPF

PEDRO OTOBONI BERNARDES AIBA IMPERATORE

ANDREA COSTA DE SOUZACPF

DANIEL COSTA DE SOUZACPF

MAURO AIBA IMPERATORECPF

+ 1 outros

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT

Outros

GELSON DENIAN DE SOUZA· OAB SP 387292· CPF 407.***.***-76

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 79.914,01

Autor

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.CNPJ

Reu

ANDREA COSTA DE SOUZACPF

DANIEL CARVALHO DE SOUZACPF

DANIEL COSTA DE SOUZACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

GELSON DENIAN DE SOUZA· OAB SP 387292· CPF 407.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL COSTA DE SOUZACPF

PEDRO OTOBONI BERNARDES AIBA IMPERATORE

DANIEL CARVALHO DE SOUZACPF

ANDREA COSTA DE SOUZACPF

MAURO AIBA IMPERATORECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GELSON DENIAN DE SOUZA· OAB SP 387292· CPF 407.***.***-76

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 79.914,01

Autor

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.CNPJ

Reu

PEDRO OTOBONI BERNARDES AIBA IMPERATORE

DANIEL CARVALHO DE SOUZACPF

ANDREA COSTA DE SOUZACPF

MAURO AIBA IMPERATORECPF

REGINA MAURA OTOBONI BERNARDES IMPERATORECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GELSON DENIAN DE SOUZA· OAB SP 387292· CPF 407.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Reu:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 24.330,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Reu

DORCELINA GOMES DA SILVACPF

CELIA MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

ALTAIR JOSE ESTRADA JUNIOR· OAB SP 191618· CPF 177.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (2a. Vara) (Galpão JF) (07/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Reu

CARLOS MENDES GOMESCPF

ANTONIO NELSON SERRALHA COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

MILETTI ADIB DAU· OAB SP 105137· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 272.410,00

Autor

EMANUELLY GAMA ALBUQUERQUECPF

EWELYN FERNANDA VAGUE GAMA DE FRANCACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Autor:

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO· OAB SP 200215· CPF 160.***.***-60

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 272.410,00

Autor

EMANUELLY GAMA ALBUQUERQUECPF

EWELYN FERNANDA VAGUE GAMA DE FRANCACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EWELYN FERNANDA VAGUE GAMA DE FRANCA· CPF 482.***.***-04

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO· OAB SP 200215· CPF 160.***.***-60

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. A.

Reu

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Autor:

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO· OAB SP 200215· CPF 160.***.***-60

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Reu:

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO· OAB SP 200215· CPF 160.***.***-60

Reu:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EWELYN FERNANDA VAGUE GAMA DE FRANCA, E. G. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DA COSTA MOREIRA - SP167733, JORGE DA COSTA MOREIRA NETO - SP200215, LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE - SP301146 EXECUTADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, ARTERIS S.A., AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SP281612-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, §4... (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. A.

Reu

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Autor:

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO· OAB SP 200215· CPF 160.***.***-60

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Reu:

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO· OAB SP 200215· CPF 160.***.***-60

Reu:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.014.191,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

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Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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