DISTRIBUIDORA RIO BRANCO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 155.083,16

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RIO BRANCO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· CPF 683.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 71.013,34

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDCPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ISABELLA FLÜGEL MATHIAS PASCHOAL· OAB GO 52508

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA FARIA· CPF 017.***.***-45

Autor:

TERENCE ZVEITER· CPF 556.***.***-00

Autor:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· CPF 070.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425431/2025 (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 27.381.613,65

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

JOÃO VITOR DAMASCENO· OAB GO 111638

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON· OAB GO 38006

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB GO 18551

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 112.234,23

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5364689-60.2022.8.09.0174 DESPACHO Tendo em conta a anuência apresentada no evento 102, expeça-se alvará judicial nos autos apensos (protocolo 5684051.09), para o levantamento da quantia de R$ 13.662,12, sobre o depósito judicial (evento 12 daquele feito), em... (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRóLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 40.594,32

Autor

SELMA MARIA OLIVEIRA SANTOSCPF

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIO CESAR RIOSCPF

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARDELI MARIA DA MATA· OAB MG 117187· CPF 041.***.***-80

Reu:

VINICIUS CESAR FAUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 148287· CPF 096.***.***-40

Reu:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Reu:

LORIAN RABELO FARAH· OAB MG 150449· CPF 094.***.***-05

Reu:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS· CPF 108.***.***-67

Outros

MARCO AURELIO GUIMARAES· OAB MG 64725· CPF 658.***.***-53

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

PATRICIA ANGELA BARBOSA· OAB MG 95865· CPF 040.***.***-94

MARIANE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 120281

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 165.992,92

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

PRIMUS TRES AUTO POSTO LTDACNPJ

CARLOS ALBERTOPEREIRA

FLAVIA REGINA DEFAZIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Autor:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Autor:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS· CPF 108.***.***-67

Reu:

DEBORA LEIDIANE ROSA LEMES· OAB MG 154564· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

Autor:

RENI DONATTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENI DONATTI

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5022945-89.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA CPF: 01.256.137/0001-74 e outros SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL CPF: não informado e outros In... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5022945-89.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA CPF: 01.256.137/0001-74 e outros SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL CPF: não informado e outros In... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Interesse ProcessualIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Autor:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS· OAB MG 188479

Autor:

KAMILLA CRISTINA ROSA DE SOUZA· OAB MG 167956

Autor:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Reu:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Reu:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS· OAB MG 188479

Reu:

KAMILLA CRISTINA ROSA DE SOUZA· OAB MG 167956

Reu:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA CPF: 01.256.137/0001-74 RÉU: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PRINCESA DO SUL LTDA - ME CPF: 07.910.336/0001-30 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0013342-28.2017.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Interess... (01/06/2026)

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