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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

SALINOPOLIS

Reu

FABRICIO DE LIMA SOUZACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 9°) (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SALINOPOLIS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Reu

DEBORA LORRANE RUFINO DE SOUZA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SALINOPOLIS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Reu

WILLIEN KENNEDY DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 6.666,88

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Reu

ROMULO LEITE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 45.000,00

Autor

WASHINGTON NILSON SOARESCPF

ROSANGELA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO

Outros

JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA· OAB SP 392279· CPF 406.***.***-52

SANDRA REGINA DE ASSIS· OAB SP 278878· CPF 279.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 448.251,56

Autor

HERCILIA SOARES DE C ARROYO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES DE CAMARGOCPF

ESPOLIO DE HERCILIA SOARES LEITE DE CAMARGO

Advogados

Autor:

ALLINE CHRISTINA DE PONTE SILVA· OAB SP 253801· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELISABETE APARECIDA VIVAQUA VITORUZZOCPF

Reu

JOSE DE SOUZACPF

JOSE LUIZ DE SOUZA MELOCPF

VICENTE DE SOUZACPF

ANA RODRIGUES LOURENCOCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS SILVA· OAB SP 333033· CPF 344.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE APARECIDA VIVAQUA VITORUZZOCPF

Advogados

Autor:

IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS SILVA· OAB SP 333033· CPF 344.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE APARECIDA VIVAQUA VITORUZZOCPF

Advogados

Autor:

IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS SILVA· OAB SP 333033· CPF 344.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELISABETE APARECIDA VIVAQUA VITORUZZOCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS SILVA· OAB SP 333033· CPF 344.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

DIEGO ALVES PEREIRA· OAB SP 313893· CPF 349.***.***-51

Outros

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· OAB SP 223086

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Consórcio Intermunicipal Três Rios; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0000118-56.2023.8.26.0523; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVA

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Reu

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 18.260,86

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO MARCELO DE MORAIS CORREACPF

KATIA CRISTINA DE SALLESCPF

R B SERVICOS OPERACIONAIS LTDA MECNPJ

BRUNO VITOR PONTES SOUZA DE CASTROCPF

REGINA FERMINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSÉ FERREIRA JUNIOR· OAB SP 316601· CPF 315.***.***-19

Reu:

ALVARO ASSAD GHIRALDINI· OAB SP 151473· CPF 264.***.***-17

Reu:

BENEDITO DE MORAES· OAB SP 150723· CPF 268.***.***-91

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 431622· CPF 278.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE FATIMA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE MELO PAULINO· OAB SP 328605· CPF 323.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maiara de Melo Paulino (OAB 328605/SP) Processo 0000190-09.2024.8.26.0523 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Patricia de Fátima Leite - Vistos. Fls. 51: tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do RPV. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE FATIMA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE MELO PAULINO· OAB SP 328605· CPF 323.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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