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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ

Reu

MÁRCIO ÂNGELO ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523

Autor:

ALINE EUGENIA DE SOUZA

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MÁRCIO ÂNGELO ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALINE EUGENIA DE SOUZA· OAB SP 400845

Autor:

LUCAS TADEU SILVA CAETANO DE OLIVEIRA· OAB MG 165512· CPF 097.***.***-09

Autor:

STEPHANIE MENDES SOUSA· OAB MG 181147

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALINE EUGENIA DE SOUZA· OAB SP 400845

Reu:

LUCAS TADEU SILVA CAETANO DE OLIVEIRA· OAB MG 165512· CPF 097.***.***-09

Reu:

STEPHANIE MENDES SOUSA· OAB MG 181147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MÁRCIO ÂNGELO ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALINE EUGENIA DE SOUZA· OAB SP 400845

Autor:

LUCAS TADEU SILVA CAETANO DE OLIVEIRA· OAB MG 165512· CPF 097.***.***-09

Autor:

STEPHANIE MENDES SOUSA· OAB MG 181147

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALINE EUGENIA DE SOUZA· OAB SP 400845

Reu:

LUCAS TADEU SILVA CAETANO DE OLIVEIRA· OAB MG 165512· CPF 097.***.***-09

Reu:

STEPHANIE MENDES SOUSA· OAB MG 181147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Autor:

GILDERIA KENIA DE LACERDA E SILVA· OAB MG 73065

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Reu:

GILDERIA KENIA DE LACERDA E SILVA· OAB MG 73065

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Autor:

GILDERIA KENIA DE LACERDA E SILVA· OAB MG 73065

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Reu:

GILDERIA KENIA DE LACERDA E SILVA· OAB MG 73065

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo MILTON FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - DENIS SOARES SILVA ZICA, NESTOR HENRIQUE MENDES. (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 44.602,07

Autor

DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDIDO LTDACNPJ

Reu

CORUJAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA LIMA· OAB SP 416563· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Autor:

PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS· OAB SP 331543· CPF 390.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2024)

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