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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIL RICARDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

GARRA TRANSPORTES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA JESUS LTDA - MECNPJ

KLEBER DE JESUS SERRAO MENDES

DAN DISTRIBUIDORA SAO LUIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAELA DOS SANTOS REIS

Reu:

PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA· OAB MA 4574· CPF 508.***.***-49

Reu:

CARLOS JANUARIO VARGAS DE SOUZA E DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sigilo FiscalApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

28/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCIL RICARDO DA SILVACPF

Reu

GARRA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Reu:

PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA· OAB MA 4574· CPF 508.***.***-49

Reu:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Reu:

CARLOS JANUARIO VARGAS DE SOUZA E DE OLIVEIRA· OAB MA 7670

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 44.904.633,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

EVILA EMILIA MENDES PINHEIROCPF

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIROCPF

DAN DISTRIBUIDORA SAO LUIS LTDACNPJ

ARMAZEM JESUS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Reu:

REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE· CPF 407.***.***-53

Reu:

FABIANE GOMES DINIZ RICARDI· OAB MA 11224· CPF 494.***.***-53

Reu:

KENNESON LIMA FERREIRA· OAB MA 13138· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI· OAB MA 8304

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 756.400,00

Autor

SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS· OAB PI 7502· CPF 783.***.***-82

Autor:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Autor:

JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO· OAB MA 6499· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 756.400,00

Autor

SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS· OAB PI 7502· CPF 783.***.***-82

Autor:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Autor:

JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO· OAB MA 6499· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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