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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 132.465,60

Autor

MARCIA MARGARETE ROTERMELCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

WILSON BENINI· OAB PR 026914

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE ROTERMELCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 132.465,60

Autor

MARCIA MARGARETE ROTERMELCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON BENINI· CPF 718.***.***-49

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (22/11/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

M.R. HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

SERRA MED DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EDUARDO BARROS PEREIRACPF

MPM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB RJ 134268· CPF 030.***.***-67

Autor:

LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA· OAB RJ 231073· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

M.R. HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

SERRA MED DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EDUARDO BARROS PEREIRACPF

MPM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Notificação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 16.680,00

Autor

C.A. HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

SERRA MED DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX PAULO CORREIA DE LIMA· OAB GO 33588· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2025)

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