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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Juntada de documento (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GERALDO MARQUES

JOSE VAGNER PEDROSA LIMACPF

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GERALDO MARQUES

JOSE VAGNER PEDROSA LIMACPF

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GERALDO MARQUES

JOSE VAGNER PEDROSA LIMACPF

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA· OAB MG 66092

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953· CPF 738.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ

Autor:

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SEBASTIAO COTTA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 44.853,31

Autor

SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

FABIANA DOS REIS NEVES PORTOCPF

SIDER TOYS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA MORAES· OAB RJ 224063· CPF 105.***.***-48

Reu:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 89.236,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIDER TOYS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 (11/10/2024)

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