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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 29.667,39

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de ar (15/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 29.667,39

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TAMAFER TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SALVADOR PASOTTI· CPF 335.***.***-70

Reu:

MARLO CARVALHO ABREU· CPF 010.***.***-61

Reu:

HENRIQUE VERAS DA COSTA· CPF 809.***.***-15

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· CPF 480.***.***-91

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

Reu

TAMAFER TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Autor:

HENRIQUE VERAS DA COSTA· OAB TO 2225· CPF 809.***.***-15

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Reu:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Reu:

HENRIQUE VERAS DA COSTA· OAB TO 2225· CPF 809.***.***-15

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

Reu

TAMAFER TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Autor:

HENRIQUE VERAS DA COSTA· OAB TO 2225· CPF 809.***.***-15

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Reu:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Reu:

HENRIQUE VERAS DA COSTA· OAB TO 2225· CPF 809.***.***-15

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7031443-28.2018.8.22.0001. Embargante: Tamafer Terraplenagem Ltda Advogado(a): Marlo Carvalho Abreu (OAB/TO 10553) Advogado(a): Joaquim Pereira da Costa Júnior (OAB/TO 54) Advogado(a): Henrique Veras da Costa (OAB/TO 2225) Advogado(a): Adriana Maia de Oliveira (OAB/TO 3808) Advogado(a): Isabella Oliveira Costa (OAB/TO 5715) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. JORGE LUIZ DOS... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 4.665,46

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

TAMARES INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 4.665,46

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

TAMARES INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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