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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

06/01/2003

Valor

R$ 8.000,00

Autor

REGINALDO PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Autor:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Autor:

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 23039· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 9.040.904,80

Autor

DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

RAMIRO TAVORA VIANA· OAB CE 18339· CPF 953.***.***-59

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 189166999 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Documento (02/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TERRA DO SOL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TERRA DO SOL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDACPF

Advogados

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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