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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

2. DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

3. TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE, FAZENDA NACIONAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Diante da homologação, por meio do despacho de id. 127651488, do pedido formulado pela impetrante de inexecução do título pela via judicial, julgo EXTINTA a presente execução,... (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 39.924,80

Autor

ANA RICALINE DE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

SERGIO VASCONCELOS SANTANA· OAB CE 16257· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2023. (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 23.370,29

Autor

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEIBIANE PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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