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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ

Reu

LIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ILZA CILMA DE LIMA· OAB PB 7702· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA PRA AVES

NORSA - COCA-COLA S/A

Reu

LIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA CHAVES· OAB CE 25944· CPF 946.***.***-91

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ILZA CILMA DE LIMA· OAB PB 7702· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (16/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

14/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO LEAO DO TREVO LTDACNPJ

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2023 (11/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO LEAO DO TREVO LTDACNPJ

POSTO PRA LTDACNPJ

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 270.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

FLAVIO PRACPF

CIENE GONCALVES PRACPF

OLIMPIO PRACPF

ROSINETE JACINTO PRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL· OAB SC 042655· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.331,43 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PRA LTDA

Reu

CIENE GONCALVES PRACPF

FLAVIO PRACPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CPF

OLIMPIO PRACPF

ROSINETE JACINTO PRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Autor:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL· OAB SC 042655· CPF 029.***.***-65

Reu:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL· OAB SC 042655· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PRA LTDA

Reu

CIENE GONCALVES PRACPF

FLAVIO PRACPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CPF

OLIMPIO PRACPF

ROSINETE JACINTO PRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Autor:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL· OAB SC 042655· CPF 029.***.***-65

Reu:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL· OAB SC 042655· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0302401-54.2018.8.24.0023/SC AUTOR: POSTO PRA LTDA (Reconvindo) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) RÉU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (Reconvinte) ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) RÉU: FLAVIO PRA ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) RÉU: CIENE GONCALVES PRA ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC0147... (26/08/2025)

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