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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 27.347,71

Autor

DISTRIACRE LTDACNPJ

Reu

SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CALCADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PROCRED SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADACNPJ

M18 ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES· OAB PR 36583· CPF 006.***.***-50

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDACNPJ

TELLCELL CELULARES LTDA - MECPF

+ 1 outros

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· CPF 047.***.***-93

Autor:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA· OAB MG 085696· CPF 027.***.***-99

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 097904· CPF 027.***.***-05

Autor:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES· CPF 104.***.***-16

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

LUPA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDACNPJ

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

TELLCELL CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· CPF 074.***.***-10

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 097904· CPF 027.***.***-05

Reu:

SAMARA BERNARDES RIBEIRO· CPF 060.***.***-32

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA· OAB MG 085696· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (EMBARGANTE)

6. MARILIA MEDINA BORGES (INTERESSADO)

7. LUCIENE LORENTZ MAGALHAES (INTERESSADO)

8. ANSELMO FERREIRA SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. DISTRICARD CELULARES LTDA (EMBARGADO)

3. LUPA TELECOMUNICACOES LTDA (EMBARGADO)

4. TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDA (EMBARGADO)

5. TELLCELL CELULARES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Autor:

SAMARA BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 148430· CPF 060.***.***-32

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Reu:

SAMARA BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 148430· CPF 060.***.***-32

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2874127/MG (2025/0074824-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO - MG056270 TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM - MG130899 EMBARGADO: DISTRICARD CELULARES LTDA EMBARGADO: LUPA TELECOMUNICACOES LTDA EMBARGADO: TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDA EMBARGADO: TELLCELL CELULARES LTDA ADVOGADOS: POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER - MG097904 SAMARA BERNARDES RIBEIRO - MG148430 INTERESSADO: MARILIA MEDINA BORGE... (17/06/2026)

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