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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

YURI COSME AMORIM SILVACPF

JOAO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

EVANDRO EMBROSIO DE JESUS

CARLOS ANDRE DE JESUS

Advogados

Reu:

LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 281720· CPF 045.***.***-75

Reu:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 011390· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO EMBROSIO DE JESUSCPF

CARLOS ANDRE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 011390· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE DE JESUS

EVANDRO EMBROSIO DE JESUSCPF

EVANDRO EMBROSIO DE JESUS

CARLOS ANDRE DE JESUSCPF

JOAO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 011390· CPF 797.***.***-87

Autor:

LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 281720· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 3.836,44

Autor

BENEDITO DA SILVA BRITOCPF

BENEDITO DE QUEIROZ ALCANTARACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

BENEDITO CARDOSO DA COSTACPF

BENEDITO ALVES DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILSON PIRES MACIEL FILHOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILSON PIRES MACIEL FILHOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILSON PIRES MACIEL FILHOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT SANTA BARBARA

Reu

ADILTON DE JESUS BRITO

ADILTON DE JESUS BRITOCPF

Advogados

Reu:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 32571· CPF 016.***.***-09

Reu:

LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO· OAB BA 72322· CPF 050.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Adilton De Jesus Brito Advogado: Antonio Carlos Dos Santos Filho (OAB:BA32571) Advogado: Ariston Teles De Carvalho Neto (OAB:BA23557) Advogado: Luiz Jose Dos Santos Neto (OAB:BA72322) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Josenilda Dos Santos Araujo Vitima: Zivanilde Maria Da Silva Testemun Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000338-83.2020.8.05.0219 Ação Penal -... (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO DIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO DIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RODRIGO DIAS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 15.113,94

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

EVALDO LUCIO DA SILVA· OAB MT 10462· CPF 488.***.***-91

Outros

EVALDO LUCIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVALDO LUCIO DA SILVA· OAB MT 10462· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDENIR INACIO AGUIARCPF

RAFAEL DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 207480· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO DOMINGOS RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BENEDITO DOMINGOS RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSACPF

LUCAS LEITE PONDENCIANOCPF

LEOMAR VALDIVINO PLACIDOCPF

JAIR ALVES DE SOUZACPF

HENRIQUE SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAMILA MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-04

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Reu:

BEATRIZ DE AMORIM MENDES· OAB MT 270500· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE SILVA FERREIRA

JAIR ALVES DE SOUZA

LUCAS LEITE PONDENCIANOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Reu:

BEATRIZ DE AMORIM MENDES· OAB MT 27050· CPF 050.***.***-08

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

CAMILA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 33094

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE SILVA FERREIRA

JAIR ALVES DE SOUZA

LUCAS LEITE PONDENCIANOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Reu:

BEATRIZ DE AMORIM MENDES· OAB MT 27050· CPF 050.***.***-08

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

CAMILA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 33094

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELLYTON FREITAS CEBALHOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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