DITOLVO & VELA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 193.345,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800998/BA (2024/0449823-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: NUEVA COSMÉTICOS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ANDREA DITOLVO VELA - SP194721 JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO - SP260010 MARINA FERNANDES VALENTE BRANDÃO - SP407355 PAULA DOS SANTOS SERIQUE - SP373909 AGRAVADO: D M SANTOS FLORES OUTRO NOME: SANTOS E FLORES LTDA. ME ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA NOVA - BA012389 Processo in... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

D M SANTOS FLORESCNPJ

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· CPF 365.***.***-46

Autor:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE· CPF 773.***.***-87

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 012389· CPF 526.***.***-04

Reu:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE· CPF 773.***.***-87

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· CPF 365.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D M SANTOS FLORESCNPJ

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

D M SANTOS FLORESCNPJ

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

D M SANTOS FLORESCNPJ

Reu

D M SANTOS FLORESCNPJ

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Autor:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE

Autor:

MARCELO CARVALHO DA NOVA

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D M SANTOS FLORESCNPJ

MARCELO CARVALHO DA NOVACPF

Reu

ANDREA DITOLVO VELACPF

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDOCPF

DANILO MARTELLI JUNIOR

GLOBALBRAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO· OAB BA 22808· CPF 835.***.***-00

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 12389· CPF 526.***.***-04

Autor:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 30989· CPF 028.***.***-06

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO· OAB BA 22808· CPF 835.***.***-00

Reu:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 12389· CPF 526.***.***-04

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 30989· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: D M SANTOS FLORES EXECUTADO: NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDA, GLOBALBRAS PARTICIPACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] DESPACHO 0016077-09.2012.8.05.0274 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pe... (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.664,84

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDACNPJ

BOSCH SOLUCOES INTEGRADAS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO· OAB BA 33165· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 7.664,84

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BOSCH SOLUCOES INTEGRADAS BRASIL LTDACNPJ

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDACNPJ

FERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO· OAB BA 33165

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 32.305,80

Autor

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 32.305,80

Autor

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ANDREA DITOLVO VELACPF

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIROCPF

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ANDREA DITOLVO VELACPF

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIROCPF

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROGERIO SANTIAGO BRITO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA APELADO: ROBERT BOSCH LIMITADA Advogado(s) do reclamado: ANDREA DITOLVO VELA, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Indenização por Dano Material, Indenização po... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 23.753,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; JOSE EDUARDO SIMAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; JOSE EDUARDO SIMAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; JOSE EDUARDO SIMAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

GABIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· CPF 156.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Outros

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTB FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

R7 TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL E CONDOMINIAL EIRELICNPJ

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Autor:

JULIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Conclusão (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTB FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Reu

JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

R7 TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL E CONDOMINIAL EIRELI

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Advogados

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Autor:

JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Autor:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Reu:

JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 69.914,02

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (22/05/2026)

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