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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 754.307,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

HELTON MAGNO DE SOUSA GONCALVESCPF

HERMES RODRIGUESCPF

GILBERLAN FERREIRA DA SILVACPF

DIVALDO DANTASCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 019944· CPF 090.***.***-48

Reu:

VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA· CPF 102.***.***-43

Reu:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 015631· CPF 008.***.***-04

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 027515· CPF 047.***.***-62

Reu:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 019947· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

GÉSSICA LILIANE PEREIRA LIBÓRIO· OAB PB 031636

JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO· OAB PB 025037· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO DANTASCPF

GILBERLAN FERREIRA DA SILVACPF

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERMES RODRIGUES (RECORRENTE)

3. DIVALDO DANTAS (INTERESSADO)

4. GILBERLAN FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

GILBERLAN FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Autor:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Autor:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 19947· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Reu:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público Estadual 1º RÉU: Divaldo Dantas (ex-Prefeito Constitucional do Município de Itaporanga/PB) ADVOGADA: Jéssica Dayse Fernandes monteiro (OAB/PB nº 22.555) 2º RÉU: Gilberlan Ferreira da Silva ADVOGADOS: Ítalo Ramon Silva Oliveira (OAB/PB nº 16.004), Rafael Vilhena Coutinho (OAB/PB nº 19.947) e outros 3º RÉU: Hermes Rodrigues (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura) ADVOGADA: Helen Nunes Cosmo da Fonseca (OAB/PB nº 27... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROBERTA PEREIRA DA SILVA CAIANACPF

Reu

DIVALDO DANTASCPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Outros

JAILMA ALVES DE SOUSA· OAB PB 15108· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROBERTA PEREIRA DA SILVA CAIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

DIVALDO DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 772.833,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DIVALDO DANTASCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 01 em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.565,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DIVALDO DANTASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DIVALDO DANTASCPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Último movimento: Julgado procedente o pedido (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 754.307,19

Último movimento: Retirado pedido de pauta virtual (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO DANTASCPF

GILBERLAN FERREIRA DA SILVACPF

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470331/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DIVALDO DANTASCPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

DIVALDO DANTASCPF

Advogados

Reu:

YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO· OAB PB 29891· CPF 126.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de cota (13/05/2026)

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