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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Outros

JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· OAB SP 424528· CPF 455.***.***-01

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

JOAO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· CPF 455.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015956932023402510120250816212429 (16/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DIVCOM S/ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAMAKI BATISTA· OAB RJ 208508· CPF 144.***.***-10

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Outros

CÉSAR DIOGENES DE CARVALHO· OAB RJ 070008

ALEXANDRE FERREIRA· OAB RJ 067594

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202803/RJ (2025/0087719-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA - SP122941 RECORRIDO: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: DIVCOM S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA - RJ067594 CÉSAR DIOGENES DE CARVALHO - RJ070008 LUCAS TAMAKI BATISTA - RJ208508 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

CESAR DIOGENES DE CARVALHO· CPF 723.***.***-15

Reu:

LUCAS TAMAKI BATISTA· OAB RJ 208508· CPF 144.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348631/2026 (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROSCNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAMAKI BATISTA· OAB RJ 208508· CPF 144.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078937322021402510120250314220455 (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 92.624.972,67

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520

Último movimento: Juntada -> Petição (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.614,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.614,43

Autor

MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSACPF

Reu

TAMYRIS FERREIRA VIANNACPF

MARTA DURANS PAIVA DE MORAISCPF

CLOVIS LIMA PAIVACPF

DIVCOM S/ACNPJ

PROPRIETARIO DO VEICULO DE PLACA DUB-8931

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: DIVCOM S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II... (27/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (05/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIVCOM S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS TAMAKI BATISTA (OAB RJ208508) APELANTE: VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS TAMAKI BATISTA (OAB RJ208508) APELADO: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se... (20/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

CESAR DIOGENES DE CARVALHO· CPF 723.***.***-15

Reu:

LUCAS TAMAKI BATISTA· OAB RJ 208508· CPF 144.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348631/2026 (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAMAKI BATISTA· OAB RJ 208508· CPF 144.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078937322021402510120250314220455 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.792.099,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010295-42.2024.4.02.9388/TRF (MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS) (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 3.792.099,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (27/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

JOAO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· CPF 455.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015956932023402510120250816212429 (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5009828-23.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DIVCOM S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES (OAB SP257099) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIVCOM S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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