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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 32.910,07

Autor

DIVERSEY BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 32.910,07

Autor

DIVERSEY BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 2.531.611,93

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.531.611,93

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019559-97.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Diversey Brasil Industria Quimica Ltda - Vistos. Ciência à parte autora dos documentos de fls. 4899/4934. No mais, arquivem-se os autos conforme determinado a fls. 4891. Int. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP) (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 18.692,80

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ELISMAR SOARES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO· OAB DF 37405· CPF 863.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/ACNPJ

Outros

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO· OAB GO 23026· CPF 768.***.***-20

ARIANE HUMBERTO QUEIROZ CAMARGO· OAB GO 46760· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A

Advogados

Autor:

CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO· OAB GO 23026· CPF 768.***.***-20

Autor:

ARIANE HUMBERTO QUEIROZ CAMARGO· OAB GO 46760· CPF 023.***.***-00

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Outros

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

VITOR SOUZA LIMA· OAB GO 56727· CPF 042.***.***-08

DIOGO TEODORO DA SILVA· OAB GO 56707· CPF 021.***.***-38

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA· OAB SP 270860· CPF 842.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A

Advogados

Autor:

CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO· OAB GO 23026· CPF 768.***.***-20

Autor:

ARIANE HUMBERTO QUEIROZ CAMARGO· OAB GO 46760· CPF 023.***.***-00

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Outros

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

VITOR SOUZA LIMA· OAB GO 56727· CPF 042.***.***-08

DIOGO TEODORO DA SILVA· OAB GO 56707· CPF 021.***.***-38

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA· OAB SP 270860· CPF 842.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 83.416,65

Autor

REBAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DEMARCHI SOLUCOES EM ALIMENTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Autor:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Autor:

FABIANA MARIA REATO STRUFALDI· CPF 161.***.***-90

Autor:

MARIANA CUZZIOL LONGO· CPF 381.***.***-00

Autor:

DANIELE DOI· CPF 416.***.***-82

Reu:

SIDNEI BIZARRO· OAB SP 309914· CPF 014.***.***-38

Outros

THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA· OAB SP 253763· CPF 215.***.***-30

SUZI BONVICINI· OAB SP 88810· CPF 043.***.***-33

SUELI DA SILVA MOREIRA· OAB SP 147376· CPF 058.***.***-36

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 20.914.407,13

Último movimento: Decorrido prazo de DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 20.914.407,13

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2024)

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