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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 486.172,43

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI· CPF 223.***.***-90

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ERICA APARECIDA BRAGA SEREM· CPF 225.***.***-50

Reu:

JULIANA FIOCHI NEMER· CPF 327.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 486.172,43

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ERICA APARECIDA BRAGA SEREM· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVERTOYS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Reu

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

ERICA APARECIDA BRAGA· OAB SP 272863

Autor:

MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI· OAB SP 288363· CPF 223.***.***-90

Autor:

JULIANA FIOCHI NEMER· OAB SP 278096· CPF 327.***.***-50

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ERICA APARECIDA BRAGA· OAB SP 272863

Reu:

MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI· OAB SP 288363· CPF 223.***.***-90

Reu:

JULIANA FIOCHI NEMER· OAB SP 278096· CPF 327.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000163-85.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Divertoys Indústria e Comércio Ltda. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: ERICA APARECIDA BRAGA SEREM (OAB 272863/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Reu:

FERNANDA MELLO MACHADO· CPF 369.***.***-98

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001043822020826031520250509124504 (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Autor:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS· OAB SP 1488

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

FERNANDA MELLO MACHADO· OAB SP 318292· CPF 369.***.***-98

Autor:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Reu:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS· OAB SP 1488

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

FERNANDA MELLO MACHADO· OAB SP 318292· CPF 369.***.***-98

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001043-82.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Marca - Roma Jensen Comercio e Industria Ltda - Divertoys Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias, onde aguardarão a satisfação da obrigação no cumprimento de sentença digital. Intimem-se. - ADV: EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), JOSE CARLOS... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 342.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COTIPLAS IND E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Reu:

DANIEL ALEX BARGUEIRAS· CPF 266.***.***-94

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492186/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

COTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDACNPJ

JC TOYS GROUP INC.

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS· OAB SP 1488

Reu:

FERNANDA MELLO MACHADO· OAB SP 318292· CPF 369.***.***-98

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· OAB SP 195469· CPF 255.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDACNPJ

JC TOYS GROUP INC.

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

TÂNIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDACNPJ

JC TOYS GROUP INC.

Advogados

Autor:

TÂNIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

COTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDACNPJ

JC TOYS GROUP INC.

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.245.789,25

Autor

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 5.172,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PEDAGIO COMERCIO E DIVERSOES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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