DIVINA RAMOS FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN DE MELO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MAGALHAES ALEIXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MAGALHAES ALEIXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.589,07

Autor

DIVINA CHAGAS FONSECACPF

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Último movimento: Certidão Expedida (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 356.021,44

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCPF

Reu

DIVINA CHAGAS FONSECACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 21/07/2022 23:59. (22/07/2022)

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