Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MELISSA STHEFANNY MARQUES CARDOSO

WARLEY JULIANO MACHADO ALCANTARA

KALLEY LOBATO POTENCIANO DA SILVA

JOSE ECIO CARDOSO DE BARROS

THIAGO VIEIRA LOPES

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM· OAB GO 015984

Reu:

ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO

Reu:

ROBSON OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815900/GO (2024/0478693-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: WARLEY JULIANO MACHADO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM - GO015984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: KALLEY LOBATO POTENCIANO DA SILVA CORRÉU: THIAGO VIEIRA LOPES Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY JULIANO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM· CPF 520.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WARLEY JULIANO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM· OAB GO 015984

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM· OAB GO 015984

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM· OAB GO 15984· CPF 520.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

DIVINO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 088641

Reu:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Outros

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

DIVINO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA

Reu:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO JOSE DA SILVACPF

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSCNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO JOSE DA SILVACPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

DIVINO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO JOSE DA SILVACPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

DIVINO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA

Reu:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MELISSA STHEFANNY MARQUES CARDOSO

WARLEY JULIANO MACHADO ALCANTARA

KALLEY LOBATO POTENCIANO DA SILVA

JOSE ECIO CARDOSO DE BARROS

THIAGO VIEIRA LOPES

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM· OAB GO 15984· CPF 520.***.***-72

Reu:

ABNEL CARDOSO LOURENÇO NETO· OAB GO 38371· CPF 009.***.***-43

Reu:

ROBSON OLIVEIRA LIMA· OAB GO 43635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete da Juíza Marcella Sampaio SantosE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CriminalRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5111187-18.2021.8.09.0081Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOI&A (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 25.660,25

Autor

DIVINO JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MAYARA RIBEIRO· OAB GO 65945

Outros

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Ia Berna (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIVINO JOSE DA SILVA

Outros

CLÁUDIO MÁRIO CARDOSO PEIXOTO· OAB GO 70200

Último movimento: Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 17:49:49)) (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 337.038,01

Autor

DIVINO JOSE DA SILVA

Reu

PRODUTEC COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NETTO TARTUCI LORENZI FORTES· OAB GO 132658

Outros

SAMIRA CRISTINA ESPERIDIÃO· OAB GO 43110· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 35.545,11

Autor

DIVINO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL E TEREZINHA BARROSO VIDAL, REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL E OUTROSCPF

PESSOA INCERTA E NAO SABIDA E/OU EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

EDENVAL NUNES DA FONSECA· OAB GO 9630

Reu:

ESTEVÃO DIAS FERREIRA· OAB GO 14731

Último movimento: Autos Conclusos (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JOSE DA SILVA

Reu

ESPóLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL E TEREZINHA BARROSO VIDAL, REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL E OUTROS

Advogados

Autor:

EDENVAL NUNES DA FONSECA· OAB GO 9630· CPF 056.***.***-15

Reu:

ESTEVÃO DIAS FERREIRO· OAB GO 14731

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu - 2ª Vara Cível R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] Processo: 5129790-81.2025.8.09.0152 Polo ativo: Divino Jose Da Silva Polo passivo: PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA E/OU EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada em 19/0... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JOSE DA SILVA

Reu

LOTERIA NOVA ESPERANCA LTDA .

Advogados

Autor:

VIVIANE NEVES ROCHA· OAB GO 17989· CPF 532.***.***-04

Reu:

ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS PERSIJN· OAB GO 36789· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JOSE DA SILVA

Reu

LOTERIA NOVA ESPERANCA LTDA .

Advogados

Autor:

VIVIANE NEVES ROCHA· OAB GO 17989· CPF 532.***.***-04

Reu:

ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS PERSIJN· OAB GO 36789· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JOSE DA SILVA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426· CPF 023.***.***-52

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB GO 393850

Reu:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426· CPF 023.***.***-52

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB GO 393850

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MERCES DE OLIVEIRACPF

Outros

ALINE ANDREZA ALVES SILVA· OAB MG 134257

FABIANA RESENDE ALVES· OAB MG 200433

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal