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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIWENI DA SILVA CESARCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA· OAB RO 3982· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDNA FERREIRA DE PASMO· OAB RO 8269· CPF 605.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIWENI DA SILVA CESARCPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

RODRIGO GIRALDELLI PERICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDNA FERREIRA DE PASMO· OAB RO 8269· CPF 605.***.***-15

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA· OAB RO 3982· CPF 762.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDNA FERREIRA DE PASMO· OAB RO 8269· CPF 605.***.***-15

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA· OAB RO 3982· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EMANUEL WOLFFCPF

JOAO XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA· OAB CE 20167· CPF 003.***.***-26

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 036.***.***-81

Reu:

BRUNA BRANDAO MORAIS· CPF 415.***.***-44

Reu:

GUILHERME PINHEIRO AMARAL· CPF 373.***.***-73

Reu:

VERONICA ABDALLA STERMAN· CPF 326.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EMANUEL WOLFFCPF

JOAO XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES GERSTLER· OAB SP 314199· CPF 368.***.***-03

Reu:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB DF 51905· CPF 100.***.***-23

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Reu:

JOAO BARBIERI· OAB SP 33936· CPF 061.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 28.696,54

Autor

MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

JIVE PROPERTIES MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

SENHOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 28.696,54

Autor

MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

JIVE PROPERTIES MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

DIRETOR DEPTO RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Outros

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 28.696,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JIVE PROPERTIES MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 177.551,07

Autor

RW 2009 REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

BLUE BAY COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 69962· CPF 935.***.***-04

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos - ILH02VCIV -> DICAF (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 177.551,07

Autor

RW 2009 REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

BLUE BAY COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 69962· CPF 935.***.***-04

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 186.404,15

Autor

KALINE CHRISTINA DE FRANCA PAIVACPF

EMERSON ALMEIDA DE PAIVA CAVALCANTICPF

Reu

LAMARCK SOARES BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Reu:

LUAN NAIM PASSA GERADI· OAB SP 490311· CPF 329.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808180-37.2023.8.20.0000 Polo ativo EMERSON ALMEIDA DE PAIVA CAVALCANTI e outros Advogado(s): ROBSON GERALDO COSTA Polo passivo LAMARCK SOARES BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s): ALBERTO DIWAN, LUAN NAIM PASSA GERADI EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OB... (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO CARDOSOCPF

Reu

GUILHERME GARCIA NUNES SILVA,CPF

RUDNEY DA SILVA MEDINACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO· OAB SP 112910· CPF 088.***.***-67

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO MEDEIROS RABELOCPF

VANESSA MEDEIROS RABELOCPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANCK BRASILCNPJ

VAB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

NEWCENTER PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ALEXANDRE GADELHA FELIXCPF

Advogados

Autor:

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 108337· CPF 021.***.***-36

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Reu:

DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA PIRES· OAB RJ 210187· CPF 142.***.***-14

Reu:

ROBERT SOARES DO NASCIMENTO· CPF 407.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 141.365,49

Autor

MIRIAM CANDICPF

Reu

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Outros

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 141.365,49

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MIRIAM CANDICPF

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CANDICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CANDICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MIRIAM CANDICPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 141.365,49

Autor

MIRIAM CANDICPF

Reu

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

Reu

ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2024)

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