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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO CESAR DA SILVA

MANOEL COSME DA SILVA

Advogados

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Paulo Cesar Da Silva Advogado: Djair Novaes (OAB:PE8497) Reu: Manoel Cosme Da Silva Advogado: Djair Novaes (OAB:PE8497) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000035-30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000035-30.2007.8.05.0056 Ação Pena... (03/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 114.000,00

Autor

ALEXANDRE ENOQUE RIBEIROCPF

ANGELITA ROSA DA CONCEICAOCPF

NOEMIA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

CILENE MARIA DA SILVACPF

EBENESIO PEDRO DE ARAUJO FRANCOCPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 46121· CPF 012.***.***-97

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 114.000,00

Autor

NOEMIA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA AMELIA GUIMARAES MENEZESCPF

JOSELMA BENIGNA DA SILVACPF

ILTON JOSE DOS SANTOSCPF

ELZA ETELVINA DE JESUS FARIASCPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 46121· CPF 012.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 369.834,84

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

FRANCISCO PEDRO DE SOUZACPF

HELIO GOMES FERREIRACPF

GENECI MANOEL DE OLIVEIRACPF

GERSON GOMES DE SACPF

IVANILSON FERRAZ FEITOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA· OAB PE 22133· CPF 032.***.***-67

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

TEREZA RACKEL NUNES NOVAES· OAB SE 9250· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0000353-48.2018.8.17.0620 (22/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ELIAS DE SA MENEZES NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401535/2026 (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ELIAS DE SA MENEZES NOVAESCPF

ALEXANDRE LUIS MENEZES ALVES DA LUZ LIRA DE SACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 403.456,18

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

JUDITE CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOSE ESMERALDO DE SOUZACPF

JOSEFINA MARIA DE ARAUJOCPF

JANETE MARIA DA CRUZ ALVESCPF

JOSE SILVA COELHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Autor:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

TEREZA RACKEL NUNES NOVAES· OAB SE 9250· CPF 039.***.***-44

Reu:

CARLA SIQUEIRA LIMA· OAB PE 47564· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 22.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 22.800,00

Autor

ANTONIO BASILIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS NUNES NOVAESCPF

Reu

KILDARE JOSE MARINHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS NUNES NOVAESCPF

Reu

KILDARE JOSE MARINHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PE... (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 470.698,86

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MARIA NAIDE DA SILVACPF

MARIA IRENE DE BARROSCPF

MARIA LUIZA DE SA MENEZESCPF

MARIA DO CARMO DA CONCEICAOCPF

MARIA SONHA RAMOS DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO· OAB PE 34873· CPF 046.***.***-26

Reu:

TEREZA RACKEL NUNES NOVAES· OAB SE 9250· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

DJAIR NOVAESCPF

VINICIUS NUNES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Autor:

TEREZA RACKEL NUNES NOVAES· OAB SE 9250· CPF 039.***.***-44

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

TEREZA RACKEL NUNES NOVAES· OAB SE 9250· CPF 039.***.***-44

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE MIRANDIBA

Reu

WILDO JOSE FEITOSA ALVES

SOUZA ELIZIARIO DA SILVACPF

WILDO JOSE FEITOSA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA· OAB PE 31788· CPF 144.***.***-87

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDO JOSE FEITOSA ALVES

SOUZA ELIZIARIO DA SILVACPF

WILDO JOSE FEITOSA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA· OAB PE 31788· CPF 144.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 339.177,20

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MARIA EMILIA DE SA

MARIA ESPRECIOSA DA CONCEICAOCPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO

MARIA RITA ALVES

MARIA SONIA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA· OAB PE 22133· CPF 032.***.***-67

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MONICA CAETANO DA SILVA· OAB PE 48440· CPF 045.***.***-42

Reu:

MARCUS ANTONIO FELIX DE SOUZA· OAB PE 50497· CPF 098.***.***-35

Reu:

VINICIUS NUNES NOVAES· OAB PE 21651· CPF 030.***.***-94

Reu:

DJAIR NOVAES· OAB PE 8497· CPF 047.***.***-87

Reu:

BRENDA ELOAH SIEBRA ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 41950· CPF 103.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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