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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DJALMA GARCIACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CARULLA CRIVARI· OAB PR 30220· CPF 021.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DJALMA GARCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARULLA CRIVARI· OAB PR 30220· CPF 021.***.***-12

Reu:

LEONARDO CARULLA CRIVARI· OAB PR 30220· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Definitivo (05/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 2.274,71

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Reu

GERSON GARCIA SERPACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GERSON GARCIA SERPACPF

Advogados

Reu:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CALDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Autor:

ALFREDO GONÇALVES DEDE JUNIOR· OAB DF 58179· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CALDOCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

GERSON GARCIA SERPACPF

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

JUIZ EX OFFICIO

Reu

MARIA APARECIDA CALDOCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS

Reu:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

Último movimento: Certidão (10/03/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CALDO

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Autor:

ALFREDO GONÇALVES DEDE JUNIOR· OAB DF 58179· CPF 005.***.***-30

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

ALFREDO GONÇALVES DEDE JUNIOR· OAB DF 58179· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

R$ 100.640,61

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

GILSON GARCIA SERPACPF

GERSON GARCIA SERPACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO· OAB MT 2680

Autor:

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO· OAB MS 3581

Autor:

FERNANDO MANZI SANTOS· OAB MS 14040· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

GERSON GARCIA SERPACPF

GILSON GARCIA SERPACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FERNANDO MANZI SANTOS· OAB MS 14040· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO· OAB MT 2680· CPF 039.***.***-64

Autor:

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO· OAB MS 3581

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDO MANZI SANTOS· OAB MS 14040· CPF 798.***.***-68

Reu:

JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO· OAB MT 2680· CPF 039.***.***-64

Reu:

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO· OAB MS 3581

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUYARA APARECIDA DE Sá LIMA ZAKIMICPF

JEFFERSON CAMPOS ZAKIMICPF

EMíDIO JOSé DE Sá LIMACPF

GERSON GARCIA SERPACPF

PABLO RUAN PACHE CORREA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO RENAN PACHE CORRÊA· OAB MS 13961· CPF 010.***.***-03

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ALZIRA CLAúDIA FALEIROS DE SOUZA Sá

DANILO ANDEA

ELISâNGELA DA SILVA MARTINS

EMíDIO JOSé DE Sá LIMACPF

EUZA CAMARGO NUNESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

PAULO RENAN PACHE CORRÊA· OAB MS 13961· CPF 010.***.***-03

Reu:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HUGO THOMAS FRANTZ DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

LETÍCIA MARIA MACHADO· OAB MS 9823· CPF 286.***.***-76

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 353.860,08

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Reu

GERSON GARCIA SERPACPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Outros

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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