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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELICNPJ

ALCIR FERNANDO BROCCOCPF

RONALDO BORBA NASCIMENTOCPF

MADEIREIRA TRIUNFO DA AMAZONIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DA SILVA REIS· OAB MT 23509· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA REIS em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

DM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELICNPJ

TRUCK CENTER 2 AMIGOS LTDACNPJ

JOSLOG TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ECOFLOR IND COM IMP EXP DE MADEIRAS EIRELICNPJ

A.P. ALVESCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO SGARBI· OAB MT 26731· CPF 780.***.***-91

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· CPF 088.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB SC 42777· CPF 869.***.***-53

Reu:

MARIA ANTONIA ALMEIDA FARRACHA DE CASTRO· CPF 097.***.***-23

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· CPF 137.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELICNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PAMELA VASSOLER ANTIGO em 13/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6016701-93.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA KELY DE ABREU MATOS REU: RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DM IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de cinco dias. Santana/AP, 3 de junho de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Jus... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Reu:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005944-06.2026.8.03.0002. AUTOR: SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA REU: RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DM IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Considerando que se trata de relação de consumo, e diante da hipossuficiência técnica da produção da prova pela parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Designe-se data para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ser realizada pre... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Reu:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005943-21.2026.8.03.0002. AUTOR: SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA REU: RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DM IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Considerando que se trata de relação de consumo, e diante da hipossuficiência técnica da produção da prova pela parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Designe-se data para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ser realizada pre... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

23/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MORAES GONCALVES

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6006231-66.2026.8.03.0002. AUTOR: ANDERSON MORAES GONCALVES REU: RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DM IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade.... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANNE MARIELE SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEANNE MARIELE SOUZA DE ALMEIDA REU: DM IMOBILIARIA LTDA, RESIDENCIAL SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 22, caput, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDEN... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 59.388,79

Autor

COMERCIAL SOL DA MANHA LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL SOL DA MANHA LTDA

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Autor:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Reu:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001765-29.2026.8.03.0002. AUTOR: COMERCIAL SOL DA MANHA LTDA REU: RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DM IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Sanado o vício, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 28.631,24

Autor

DORILENES DA CONCEICAO LIMACPF

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DM IMOBILIARIA LTDA em 25/02/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DORILENES DA CONCEICAO LIMACPF

Reu

DM IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Autor:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Reu:

THAYLAN MONTEIRO DE LIMA· OAB AP 5274· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Código de Processo Civil, c/c artigo 22 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos, sendo que as partes poderão pedir o desarquivamento sem a necessidade do pagamento de custas, caso haja o descumprimento do acordo, em até trinta dias após a data previ... (23/06/2026)

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