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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEM DE ARAUJO PORTO

CLARICE SOUSA MARINHO PORTO

ALESSANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTOCPF

ALECXANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTOCPF

EVERALDO DE ARAUJO PORTO NETOCPF

Reu

DNZ COMUNICACOES E SERVICOS LTDA MECNPJ

DIOCEDINA DAMASCENO ALBERTASSI

NEUZILEIA ALBERTASSI DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DA SILVA· OAB RJ 109423· CPF 000.***.***-61

Reu:

LAIS SILVA GOMES· OAB RJ 204356· CPF 140.***.***-35

Outros

RICARDO GONÇALVES PINTO· OAB RJ 80033· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 82.911,74

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPPCNPJ

BENEDITA FEITOZA DINIZCPF

Advogados

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 82.911,74

Autor

BENEDITA FEITOZA DINIZCPF

DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPPCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA FEITOZA DINIZCPF

DNZ COMERCIO DE OTICA LTDA

Reu

DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA FEITOZA DINIZCPF

DNZ COMERCIO DE OTICA LTDA

Reu

DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DNZ COMERCIO DE OTICA LTDA, BENEDITA FEITOZA DINIZ ADVOGADO(A): ESIO COSTA DA SILVA, UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0851290-02.2015.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos, em exame. Conside... (23/03/2026)

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