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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 544.599,63

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCP, LIMA & LOBO ADVOGADOS

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Outros

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 002049

Último movimento: Expedido Certidão de Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 002049

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCP, LIMA & LOBO ADVOGADOS

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCP, LIMA & LOBO ADVOGADOS

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO SR CHEFE DO POSTO DE CONTROLE FISCAL DO MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN

Reu

DOCE MINEIRO LTDA

Outros

SAMARA REZENDE DE GODOI· OAB DF 0000000

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Documento (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

VITOR PAIVA FIORINDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

GABRIEL MARQUES BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

JANAINA MARQUES DA SILVA· CPF 061.***.***-80

Reu:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 79.619,23

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE LTDA EPP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA· CPF 039.***.***-82

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Reu:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Reu:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Reu:

GUSTAVO STANGE· OAB ES 15000· CPF 113.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DENISE LEMOS ALMEIDACPF

Reu

MERCANTIL BNH LTDACPF

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAGILA MIRANDOLA DA SILVA· OAB ES 28871· CPF 149.***.***-51

Reu:

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR· OAB ES 9079· CPF 022.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE LOPES PEREIRA· OAB MG 217831· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 39.820.073,06

Autor

NOURIVAL SCHOWAMBACHCPF

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

ALEXANDRO BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

FRANKLIN LEONEL DOS REIS· OAB ES 2228· CPF 214.***.***-59

Autor:

REVIGO REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA

Autor:

MARLON RODRIGUES AMORIM· OAB ES 29734· CPF 123.***.***-58

Outros

DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA· OAB ES 18068· CPF 081.***.***-18

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 3.026,07

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

AILTON FERREIRA ROSA ME

Outros

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB GO 88623

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 13.838,06

Autor

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Reu

SUPER DI CASA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES PEREIRA· OAB GO 217831

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO DANTAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA DANTAS LEITE

Reu:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI· OAB MG 159018

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA· OAB MG 180550

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB GO 60797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO DANTAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA DANTAS LEITE

Reu:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI· OAB MG 159018

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA· OAB MG 180550

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB GO 60797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO DANTAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA DANTAS LEITE

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB GO 60797

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

Reu:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI· OAB MG 159018

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA· OAB MG 180550

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

VANDERSON BATISTA DA COSTA

Reu:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI· OAB MG 159018

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOCE MINEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029

Reu:

VANDERSON BATISTA DA COSTA

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI· OAB MG 159018

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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