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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO DE ANDRADE - SP225479 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O A parte impetrante requereu homologação da desistência da execução judicial, dada a exigência da Receita Federal para processamento do requerimento de habilitação do crédito na... (22/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 320.881,53

Autor

VINNI DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 320.881,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VINNI DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2022)

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