DOCSPIDER SOFTWARE S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 294.000,00

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

JULIANO EDUARDO LIRANICPF

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 31215· CPF 882.***.***-15

Autor:

JULIANO EDUARDO LIRANI· OAB PR 36311· CPF 914.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 6.690.592,46

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Outros

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 6.690.592,46

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (14/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

RODRIGO DE MELO CASTRO DIAS· OAB RJ 197247· CPF 127.***.***-12

Autor:

RENNAN COSTA TELLES· CPF 131.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012557962024402000020250929141406 (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 426.029,54

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

RENNAN COSTA TELLES· CPF 131.***.***-14

Autor:

RODRIGO DE MELO CASTRO DIAS· OAB RJ 197247· CPF 127.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 688.647,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUALITY SOFTWARE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de ju... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 688.647,58

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079352-49.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: QUALITY SOFTWARE S/A ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Intime-se a autoridade impetrada, eletronicamente, para ciência e cumprimento do julgado. Após,... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079352-49.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: QUALITY SOFTWARE S/A ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Intime-se a autoridade impetrada, eletronicamente, para ciência e cumprimento do julgado. Após,... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Comissões - Alteração ou SupressãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTAO DE PESSOAS

MARCELO VALENTIM

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTAO DE PESSOAS

MARCELO VALENTIM

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA RIBEIRO DE PINA· OAB SP 266216· CPF 223.***.***-96

Autor:

DAWIS PAULINO DA SILVA· OAB SP 159926· CPF 076.***.***-06

Autor:

CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA· OAB RJ 70208· CPF 000.***.***-27

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX· OAB SP 151032· CPF 155.***.***-90

Autor:

CAUE RABELO SANTOS· OAB SP 352731· CPF 395.***.***-58

Reu:

DEBORA RIBEIRO DE PINA· OAB SP 266216· CPF 223.***.***-96

Reu:

DAWIS PAULINO DA SILVA· OAB SP 159926· CPF 076.***.***-06

Reu:

CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA· OAB RJ 70208· CPF 000.***.***-27

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX· OAB SP 151032· CPF 155.***.***-90

Reu:

CAUE RABELO SANTOS· OAB SP 352731· CPF 395.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.609,70

Autor

ELIARDE ALVES DA SILVACNPJ

ELIARDE ALVES DA SILVACPF

Reu

HIPER SOFTWARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE OLIVEIRA DA COSTA· OAB CE 36869· CPF 045.***.***-19

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DE JESUS DIAS· OAB SP 440787· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 30.609,70

Autor

ELIARDE ALVES DA SILVACNPJ

ELIARDE ALVES DA SILVACPF

Reu

HIPER SOFTWARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE OLIVEIRA DA COSTA· OAB CE 36869· CPF 045.***.***-19

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DE JESUS DIAS· OAB SP 440787· CPF 414.***.***-29

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 12.900,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 12.900,00

Autor

FLORENTINA CARLOS ANGOLA FERREIRA - MECNPJ

Reu

HIPER SOFTWARE S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2022 (19/07/2022)

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