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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.622.355,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 437, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelos apelantes aos ID`s 57529501 a 57529503. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora (10/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 3.622.355,66

Autor

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACNPJ

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACPF

CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACNPJ

CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACPF

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 47622· CPF 086.***.***-30

Autor:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Autor:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB RS 65078· CPF 993.***.***-87

Reu:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB RS 65078· CPF 993.***.***-87

Reu:

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 47622· CPF 086.***.***-30

Reu:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

Outros

ELIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 37440

PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR· OAB DF 37756

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.769.449,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGESCPF

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

FUSAO SUL SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA. - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA· OAB DF 13613· CPF 578.***.***-87

Reu:

VLADIMIR SPINDOLA SILVA· OAB DF 15625· CPF 778.***.***-87

Reu:

MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB MG 106133· CPF 051.***.***-89

Reu:

ELIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 37440· CPF 619.***.***-00

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 26.180,00

Último movimento: Decorrido prazo de EPCENTER TECNOLOGY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59. (07/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 26.180,00

Autor

EPCENTER TECNOLOGY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDACPF

Reu

KEMILLY UNIFORMES E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FIORE BRANDAO· CPF 291.***.***-60

Reu:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA SOARES DOS SANTOS 45756090215

GUSTAVO CESAR SCALCONCPF

Reu

EPCENTER TECNOLOGY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Autor:

WILLIAN FIORE BRANDAO· OAB SP 216119· CPF 291.***.***-60

Reu:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Reu:

WILLIAN FIORE BRANDAO· OAB SP 216119· CPF 291.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA SOARES DOS SANTOS 45756090215

GUSTAVO CESAR SCALCONCPF

Reu

EPCENTER TECNOLOGY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Autor:

WILLIAN FIORE BRANDAO· OAB SP 216119· CPF 291.***.***-60

Reu:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Reu:

WILLIAN FIORE BRANDAO· OAB SP 216119· CPF 291.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7002114-64.2020.8.22.0012. REQUERENTE: EDINALVA SOARES DOS SANTOS 45756090215, CNPJ nº 18441053000103, AVENIDA JURUÁ 4704 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: HURIK ARAM TOLEDO, OAB nº RO6611 REQUERIDO: EPCENTER TECNOLOGY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENT... (29/07/2024)

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