DOILIO DOMINGOS MOSCHETTA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO CECCHIN LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· CPF 020.***.***-74

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 56955· CPF 253.***.***-15

Outros

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

AGRO CECCHIN LTDACPF

Advogados

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 56955· CPF 253.***.***-15

Reu:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 4.544.361,06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DALCI FILIPETTOCPF

MARISTELA TRES FILIPETTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265270753 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP TRITICOLA ERECHIM LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL· OAB RS 072026· CPF 585.***.***-04

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50086200320188210008/TJRS (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KORFF WAGNER· OAB RS 048127· CPF 533.***.***-25

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329482/2026 - (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

RAFAEL KORFF WAGNER· OAB RS 048127· CPF 533.***.***-25

Reu:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008620032018821000820250818134455 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

TADEU ANTONIO MOTTINCPF

TEZAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Outros

ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL· OAB RS 072026· CPF 585.***.***-04

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17 (11/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.054.970,13

Autor

BENTOPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> ERE1CIV Número: 50115682420238210013/TJRS (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.054.970,13

Autor

BENTOPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.054.970,13

Autor

BENTOPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011568242023821001320250717151127 (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.CNPJ

Reu

ZILDA ALVES DOS SANTOS SILVACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (17/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 14:00 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.

Reu

TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 56955· CPF 253.***.***-15

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 56955· CPF 253.***.***-15

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008005-13.2018.8.21.0008/RS AUTOR: TRANPORTADORA CADOMAR LTDA. ADVOGADO(A): VALDECIR MOSCHETTA (OAB RS056955) ADVOGADO(A): FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI (OAB RS104806) SENTENÇA JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.

Reu

TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 56955· CPF 253.***.***-15

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 56955· CPF 253.***.***-15

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008005-13.2018.8.21.0008/RS AUTOR: TRANPORTADORA CADOMAR LTDA. ADVOGADO(A): VALDECIR MOSCHETTA (OAB RS056955) ADVOGADO(A): FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI (OAB RS104806) SENTENÇA JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 172.961,81

Autor

SUPERMERCADO DEMARCO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256747958 (Custas Finais ou Complementares) (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 172.961,81

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SUPERMERCADO DEMARCO LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256747958 (Custas Finais ou Complementares) (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 725,53

Autor

SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDACNPJ

RONALDO JOSE FRANCOSICPF

GIULIANO MOSCHETTACPF

Reu

MARIVONE CAMARGO DE QUADROSCPF

ANGELA MARIA CAMARGOCPF

FELIPE CAMARGOCPF

HERMINIO ALVES CAMARGOCPF

MARCOS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

LUCILENE ZANETTI· OAB SC 008909· CPF 495.***.***-68

Outros

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428 (04/03/2026)

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