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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 547.059,10

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Reu

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

RUBENS MANOEL LEMOS FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Reu:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA· CPF 034.***.***-51

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

PEDRO RATTS DE RATISCPF

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 547.059,10

Autor

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

PEDRO RATTS DE RATISCPF

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

RUBENS MANOEL LEMOS FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800231-67.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: SEBRAE/RN - SERVIÇOS DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE, ART & C COMUNICACAO INTEGRADA LTDA., ARAGAO PUBLICIDADE LTDA - EPP EXECUTADO: DOIS A PUBLICIDADE EIRELI - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informou que a executada realizou a... (05/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 360.000,00

Autor

DOIS A PUBLICIDADE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ARAGAO PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

ART & C COMUNICACAO INTEGRADA LTDA.CNPJ

SEBRAE/RN - SERVICOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 18.960,49

Autor

DOIS A PUBLICIDADE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Outros

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 99.436,30

Autor

Z DOIS PUBLICIDADES LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2003

Distribuição

30/08/2003

Valor

R$ 180,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

Z DOIS PUBLICIDADES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.219,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

Z DOIS PUBLICIDADES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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