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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (24/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2024 (26/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ROGERIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 550.051,34

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 550.051,34

Autor

COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 27.812,48

Autor

AUTO POSTO GURGUEIA LTDACNPJ

D A PEREIRA JUNIOR CIA LTDACNPJ

POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

POSTO MAIS AREINHA LTDACPF

POSTO MAIS VALE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UZI TRANSPORTES LTDA

UZI TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB GO 25948

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MAIS BARCARENA LTDA

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB GO 25948

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5935· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB RJ 33027· CPF 330.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

WALLISON ANGELIM MEDEIROSCPF

POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PI 9812· CPF 156.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO DOIS IRMAOS LTDA em 17/12/2021 23:59. (18/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

Reu

POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (04/10/2021)

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