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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.274,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 111.698,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DRACENACNPJ

Outros

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA PORTUGALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDA (AGRAVANTE)

2. LUIZ GONZAGA PORTUGAL (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 300.239,30

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 4.428,55

Autor

POSTO DOIS PINHEIROS LTDACNPJ

Reu

AUTO ELETRICA BLANCH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

Reu:

GLEIDISON DOS SANTOS· OAB ES 37828· CPF 163.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO BOA VISTA LTDACNPJ

POSTO DOIS PINHEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 012951· CPF 094.***.***-96

Outros

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 020320· CPF 118.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DOIS PINHEIROS LTDACNPJ

POSTO BOA VISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO BOA VISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 012951· CPF 094.***.***-96

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 020320· CPF 118.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (29/08/2025)

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