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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS BRITO FONCECACPF

RONATA SILVA DIASCPF

ALAN FLAVIO DE JESUS PEREIRACPF

DHONATA PEREIRA DA SILVACPF

WERLES MEDINA DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Reu:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Reu:

ABRAAO ROCHA CHAVES· OAB BA 37188· CPF 025.***.***-40

Reu:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 4.147.066,27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 4.147.066,27

Autor

DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR· CPF 168.***.***-67

Reu:

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES· CPF 003.***.***-37

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 4.147.066,27

Autor

DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES GARCIA· OAB SC 018846· CPF 988.***.***-72

Autor:

PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON· CPF 019.***.***-00

Autor:

SCHAYANE MONICH PEREIRA· OAB SC 054978· CPF 065.***.***-26

Reu:

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES· CPF 003.***.***-37

Reu:

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR· CPF 168.***.***-67

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VRFJGS01FR0 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 31.642,29

Autor

BRASCOLA TEC LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES· OAB SP 251441· CPF 003.***.***-37

Autor:

LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS· OAB SP 346192· CPF 383.***.***-16

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR· OAB SP 227499· CPF 168.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 31.642,29

Autor

BRASCOLA TEC LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2015)

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