DOM BURGUER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 345.803,00

Autor

SAULO NOBRE DE OLIVEIRACPF

Reu

THE B BURGUERS FRANCHISING LTDA (B BURGUER FRANCHISING)CNPJ

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· OAB SP 404972· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO NOBRE DE OLIVEIRACPF

Reu

THE B BURGUERS FRANCHISING LTDA (B BURGUER FRANCHISING)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· CPF 046.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2208075732024826000020250401140349 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 879.000,00

Autor

GLEIZIANY MICHELLE FONSECACPF

Reu

THE B BURGUERS FRANCHISING LTDA (B BURGUER FRANCHISING)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· OAB SP 404972

Reu:

LEONARDO PASCHOALÃO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Outros

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIZIANY MICHELLE FONSECACPF

Reu

THE B BURGUERS FRANCHISING LTDA (B BURGUER FRANCHISING)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· CPF 046.***.***-05

Reu:

LEONARDO PASCHOALÃO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 879.000,00

Autor

GLEIZIANY MICHELLE FONSECACPF

Reu

THE B BURGUERS FRANCHISING LTDA (B BURGUER FRANCHISING)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· CPF 046.***.***-05

Reu:

LEONARDO PASCHOALÃO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIZIANY MICHELLE FONSECACPF

Reu

THE BBURGUER FRANCHISING LTDA (B BURGUER FRANCHISING)

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALÃO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· OAB RN 5791

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· OAB SP 404972· CPF 046.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PASCHOALÃO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· OAB RN 5791

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA· OAB SP 404972· CPF 046.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025069-35.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Gleiziany Michelle Fonseca - The Bburguer Franchising Ltda (B Burguer Franchising) - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a... (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 154.732,53

Autor

THALIS BISPO DOS SANTOSCPF

THAIS BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA· CPF 380.***.***-30

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 186.100,00

Autor

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

CAIO MAGALHAES COSTA GOTTSCHALLCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· CPF 029.***.***-00

Autor:

FABIANA QUEIROZ FRANCHINI· CPF 467.***.***-85

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Reu:

PEDRO VINICIUS SA DE LIMA E LIMA· CPF 108.***.***-17

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 186.100,00

Autor

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

CAIO MAGALHAES COSTA GOTTSCHALLCPF

Reu

CAIO MAGALHAES COSTA GOTTSCHALLCPF

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

FABIANA QUEIROZ FRANCHINI· CPF 467.***.***-85

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS

Autor:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VINICIUS SA DE LIMA E LIMA· CPF 108.***.***-17

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

FABIANA QUEIROZ FRANCHINI· CPF 467.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 146.062,14

Autor

DAVI DE ARAUJO CARNEIROCPF

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de DAVI DE ARAUJO CARNEIRO em 04/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 170.456,44

Autor

FERNANDA MABEL ALEXANDRE DE DEUS GONZAGACPF

Reu

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARA QUEIROZ DO NORTE 07003328631CNPJ

Reu

B BURGUER FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 20507

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 321.567,74

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 321.567,74

Autor

FABRICIA FERNANDES HOLANDA MORAESCPF

Reu

ITALO BRUNO ARAUJO FONSECACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TENORIO ALVES· OAB MT 20017· CPF 985.***.***-91

Autor:

ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES· OAB MT 20483· CPF 017.***.***-60

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· CPF 175.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· CPF 594.***.***-82

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 321.567,74

Autor

FABRICIA FERNANDES HOLANDA MORAESCPF

Reu

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

ITALO BRUNO ARAUJO FONSECACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TENORIO ALVES· OAB MT 20017· CPF 985.***.***-91

Autor:

ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES· OAB MT 20483· CPF 017.***.***-60

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· CPF 175.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· CPF 594.***.***-82

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 93.500,00

Autor

FERNANDA QUADROS RODRIGUESCPF

Reu

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 93.500,00

Autor

FERNANDA QUADROS RODRIGUESCPF

Reu

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

GABRIELLE RAMOS LIMA· OAB SP 448039· CPF 409.***.***-39

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

JULIA MARCHEZZI RAYA· CPF 393.***.***-17

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· CPF 367.***.***-09

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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