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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO MATEUSCNPJ

ADEMAR DIAS BARBOSACPF

Reu

MARIA ADELIA DOS SANTOSCPF

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO MATEUSCNPJ

ADEMAR DIAS BARBOSACPF

MAX LENIN DA SILVA TORRESCPF

COMERCIO ROUPAS DA MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Autor:

FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO· OAB DF 8715· CPF 313.***.***-34

Reu:

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE· OAB ES 7874· CPF 087.***.***-20

Reu:

WAGNER JUNIOR CORREA· OAB ES 19410· CPF 099.***.***-09

Reu:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Reu:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Reu:

FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO· OAB DF 8715· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 36.609,18

Autor

LAURY ANTONIO BOEIRA BARBOSACPF

KARINE QUEIROZ POLETTOCPF

DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0012824-09.2024.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO (OAB MA009583) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Reu:

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Reu:

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 0012824-09.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DOM VICTORIO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO (OAB MA009583) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do EGrégio Tribunal de Justiça. (02/06/2026)

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