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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 6.112,82

Autor

DOMENICO DOMENICHICPF

Reu

HELIDA AQUINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Autor:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Reu:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Outros

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023. (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

HELIDA AQUINO FREITAS

Reu

DOMENICO DOMENICHICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Autor:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.173,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ TELES OLIVEIRACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTMARCAS CONSóRCIOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sem delongas, conheço e não acolho os embargos declaratórios (p. 545-553), pois o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos, inexistindo omissão, de modo que qualquer discordância quanto ao mérito deverá ser levada à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (25/03/2026)

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