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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DOMETILA LOPES SANTANACPF

Reu

DETRAN-AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DOMETILA LOPES SANTANACPF

Reu

CLEDINA CATIANE CASAGRANDA LOPES SANTANA MIGLIORINICPF

ANIBAL FRANCISCO SANTANACPF

CLEIDE SANTANA BARBOSACPF

ALENCAR FRANCISCO SANTANACPF

CLODOALDO FRANCISCO SANTANACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

WIKELP CASTRO DE SOUZA· OAB AC 2783· CPF 434.***.***-06

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DOMETILA LOPES SANTANACPF

Reu

CLEIDE SANTANA BARBOSACPF

ALENCAR FRANCISCO SANTANACPF

CLAUDIA SANTANA ALVES JANUARIOCPF

FLAVIO FRANCISCO SANTANACPF

CLEDINA CATIANE CASAGRANDA LOPES SANTANA MIGLIORINICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

WIKELP CASTRO DE SOUZA

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIBAL FRANCISCO SANTANACPF

Reu

DOMETILA LOPES SANTANACPF

ROGERIO JUSTINO ALVES REISCPF

CLEDINA CATIANE CASAGRANDA LOPES SANTANA MIGLIORINICPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

STEFANY ANORATO DE SOUZA· OAB AC 6658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOMETILA LOPES SANTANACPF

Reu

ANDRADE LOPES SANTANACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 38.752,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDENILSON ALMEIDA DE LIMA· CPF 247.***.***-23

Reu:

DR. ODAIR EDUARDO IVASCO· OAB SP 312072· CPF 254.***.***-24

Outros

DR. EDENILSON ALMEIDA DE LIMA· OAB SP 202601· CPF 247.***.***-23

CLÁUDIA HELENA DESTEFANI LACERDA· OAB SP 120487

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (11/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 38.752,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ODAIR EDUARDO IVASCO

Reu:

EDENILSON ALMEIDA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 38.752,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUBER RODRIGUES DOMENICOCPF

Reu

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DR. EDENILSON ALMEIDA DE LIMA· OAB SP 202601· CPF 247.***.***-23

Autor:

DR. ODAIR EDUARDO IVASCO· OAB SP 312072· CPF 254.***.***-24

Autor:

CLÁUDIA HELENA DESTEFANI LACERDA· OAB SP 120487

Reu:

DR. EDENILSON ALMEIDA DE LIMA· OAB SP 202601· CPF 247.***.***-23

Reu:

DR. ODAIR EDUARDO IVASCO· OAB SP 312072· CPF 254.***.***-24

Reu:

CLÁUDIA HELENA DESTEFANI LACERDA· OAB SP 120487

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEUBER RODRIGUES DOMENICO (02/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUBER RODRIGUES DOMENICOCPF

Reu

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DR. EDENILSON ALMEIDA DE LIMA· OAB SP 202601· CPF 247.***.***-23

Autor:

DR. ODAIR EDUARDO IVASCO· OAB SP 312072· CPF 254.***.***-24

Autor:

CLÁUDIA HELENA DESTEFANI LACERDA· OAB SP 120487

Reu:

DR. EDENILSON ALMEIDA DE LIMA· OAB SP 202601· CPF 247.***.***-23

Reu:

DR. ODAIR EDUARDO IVASCO· OAB SP 312072· CPF 254.***.***-24

Reu:

CLÁUDIA HELENA DESTEFANI LACERDA· OAB SP 120487

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEUBER RODRIGUES DOMENICO (02/02/2026)

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