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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 35.179,94

Autor

DOMICIANO E DOMICIANO LTDACNPJ

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS DOMICIANOCPF

LUIZ ANTONIO DONIZETI DOMICIANOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA TELLES DE OLIVEIRA· OAB MT 22144· CPF 103.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 35.179,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

LUIZ ANTONIO DONIZETI DOMICIANOCPF

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS DOMICIANOCPF

DOMICIANO E DOMICIANO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

MARIANA TELLES DE OLIVEIRA· OAB MT 22144· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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