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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 24.660,23

Autor

TRIBUTARIE GESTAO TRIBUTARIA EMPRESARIAL

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

LPH S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

JOAO GUILHERME ALEXANDRE· OAB ES 21587· CPF 131.***.***-76

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE JESUS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

RENATA KARLA BATISTA E SILVA· OAB MT 8753· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RODRIGUES DE JESUS & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA GERENCIA DE MONITORAMENTO E SUPORTE A FISCALIZACAO DE TRANSITO

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

WANESSA ZAGNER GONCALVES· OAB MT 23292· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTES BONI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES· OAB MT 25456· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTES BONI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES· OAB MT 25456· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDACPF

Reu

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PANTANAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDACPF

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

GERENTE DE INFORMACOES CADASTRAIS - SEFAZ - MT

Advogados

Autor:

WANESSA ZAGNER GONCALVES· OAB MT 23292· CPF 027.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO· OAB MT 14225· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DE INFORMACOES CADASTRAIS - SEFAZ - MT

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDACPF

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO· OAB MT 14225· CPF 017.***.***-00

Reu:

WANESSA ZAGNER GONCALVES· OAB MT 23292· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DE INFORMACOES DE OUTRAS RECEITAS DA SECRETARIA FAZENDA DE MATO GROSSO

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. P. DE MENDONCA - MADEIRAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT

SECRETARIO-ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Outros

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO· OAB MT 22999· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1027745652019811004120251104132616 (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO· OAB MT 22999· CPF 044.***.***-14

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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