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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EDINHO REIS DE JESUSCPF

Reu

MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVACPF

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE MORAES COSTA· OAB MA 20029· CPF 012.***.***-92

Autor:

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA· OAB MA 16376· CPF 007.***.***-73

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Reu:

EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO· OAB MA 19351· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINHO REIS DE JESUSCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃOCNPJ

MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVACPF

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE MORAES COSTA· OAB MA 20029· CPF 012.***.***-92

Autor:

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA· OAB MA 16376· CPF 007.***.***-73

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃOCNPJ

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 2.543.903,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 2.543.903,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃOCNPJ

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IDEILRES ALVES DA SILVA

Reu:

AMANDIO SANTO· OAB MA 6633· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE COSTA BARBOSA NETOCNPJ

JOSE COSTA BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA IBANEZ LUZ AMERICO· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

BRAZILIAN BUSINESS CONSULT

DOMICIO GONCALVES DA SILVA

JOSE COSTA BARBOSA NETOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA IBANEZ LUZ AMERICO· CPF 061.***.***-36

Reu:

AMANDIO SANTO· OAB MA 6633· CPF 547.***.***-91

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO

Último movimento: Juntada de termo (12/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 1.285.200,00

Autor

DIONEIA BENICIO DA ROCHA

JOEL DOMICIO GONCALVESCPF

DANIEL FERREIRA DE SOUZA

JOSE MARIA DAMASCENOCPF

JOSE VALERIO PARENTECPF

+ 5 outros

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Autor:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Autor:

VALERIA PAULINO· OAB SP 153898· CPF 093.***.***-20

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA· OAB RO 644· CPF 456.***.***-68

Reu:

FERNANDO MAXIMILIANO NETO· OAB RJ 45441· CPF 550.***.***-00

Reu:

VANESSA DE MATOS SILVA· OAB BA 50536· CPF 047.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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